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Cobertura
Regulamento europeu sobre os direitos dos passageiros aéreos (EC261)
A elegibilidade depende dos factos da viagem apresentada.
Resposta rápida
O seu voo pode ser elegível?
Poderá ter direito a compensação se o atraso, cancelamento, embarque recusado involuntário ou ligação afetada estiver abrangido pelo EC261. A elegibilidade depende normalmente do itinerário, da companhia aérea operadora, da duração da perturbação e da eventual existência de circunstâncias extraordinárias.
Nesta página
Direitos dos passageiros
Que voos podem estar abrangidos?
O EC261 protege muitas viagens relacionadas com a União Europeia. Os voos que partem da UE têm uma cobertura especialmente ampla; nos voos que chegam de fora da UE, a cobertura depende da companhia aérea operadora.
Os voos dentro da UE podem estar abrangidos quer sejam operados por uma companhia aérea da UE ou de fora da UE.
Os voos que partem da UE para um país não pertencente à UE podem estar abrangidos independentemente da companhia aérea.
Os voos que chegam à UE a partir de um país não pertencente à UE podem estar abrangidos se forem operados por uma companhia aérea da UE.
Os voos com ligação incluídos numa única reserva podem ser avaliados até ao destino final quando se aplica o EC261.
Perturbações de voo
Que tipos de perturbação podem dar direito a compensação?
Voo atrasado
Se uma perturbação elegível fizer com que chegue ao destino final com pelo menos três horas de atraso, pode ser devida compensação fixa consoante a distância da viagem e a duração do atraso à chegada.
Voo cancelado
Um cancelamento pode dar direito a reembolso ou transporte alternativo. Também pode ser devida compensação fixa consoante a antecedência do aviso, a alternativa oferecida e a causa do cancelamento.
Embarque recusado
Se lhe for recusado o embarque contra a sua vontade depois de se apresentar adequadamente, o EC261 pode prever compensação e direitos a reembolso, transporte alternativo e assistência.
Ligação perdida
Se os voos fizerem parte de uma única reserva, uma perturbação que provoque a perda de uma ligação pode ser elegível se chegar suficientemente tarde ao destino final e forem cumpridas as restantes condições do EC261.
Compensação
Que valor de compensação poderá receber?
O EC261 estabelece montantes fixos de compensação em euros. Dependem principalmente da distância da viagem e, para determinados atrasos de longa distância, do atraso com que chega ao destino final.
Compensação por atraso de voo
Para um atraso elegível ao abrigo do EC261, a compensação depende da distância da viagem e do atraso à chegada ao destino final.
- Distância da viagem
- 1.500 km ou menos
- Atraso à chegada
- 3 horas ou mais
- Compensação
- €250
- Distância da viagem
- Mais de 1.500 km dentro da UE
- Atraso à chegada
- 3 horas ou mais
- Compensação
- €400
- Distância da viagem
- Outras viagens entre 1.500 e 3.500 km
- Atraso à chegada
- 3 horas ou mais
- Compensação
- €400
- Distância da viagem
- Mais de 3.500 km entre a UE e um país não pertencente à UE
- Atraso à chegada
- De 3 a menos de 4 horas
- Compensação
- €300
- Distância da viagem
- Mais de 3.500 km entre a UE e um país não pertencente à UE
- Atraso à chegada
- 4 horas ou mais
- Compensação
- €600
| Distância da viagem | Atraso à chegada | Compensação |
|---|---|---|
| 1.500 km ou menos | 3 horas ou mais | €250 |
| Mais de 1.500 km dentro da UE | 3 horas ou mais | €400 |
| Outras viagens entre 1.500 e 3.500 km | 3 horas ou mais | €400 |
| Mais de 3.500 km entre a UE e um país não pertencente à UE | De 3 a menos de 4 horas | €300 |
| Mais de 3.500 km entre a UE e um país não pertencente à UE | 4 horas ou mais | €600 |
A compensação aplica-se por passageiro. A elegibilidade também depende de o EC261 se aplicar ao itinerário e da eventual existência de circunstâncias extraordinárias.
Compensação por cancelamento e embarque recusado
Quando é devida compensação EC261 após um cancelamento ou embarque recusado involuntário, o montante padrão depende da distância da viagem. Pode ser reduzido em 50% se um transporte alternativo adequado o levar ao destino final dentro das margens de tempo previstas.
- Distância da viagem
- 1.500 km ou menos
- Montante padrão
- €250
- Possível montante reduzido
- €125
- Distância da viagem
- Mais de 1.500 km dentro da UE
- Montante padrão
- €400
- Possível montante reduzido
- €200
- Distância da viagem
- Outras viagens entre 1.500 e 3.500 km
- Montante padrão
- €400
- Possível montante reduzido
- €200
- Distância da viagem
- Mais de 3.500 km
- Montante padrão
- €600
- Possível montante reduzido
- €300
| Distância da viagem | Montante padrão | Possível montante reduzido |
|---|---|---|
| 1.500 km ou menos | €250 | €125 |
| Mais de 1.500 km dentro da UE | €400 | €200 |
| Outras viagens entre 1.500 e 3.500 km | €400 | €200 |
| Mais de 3.500 km | €600 | €300 |
O montante reduzido pode aplicar-se se o transporte alternativo o levar ao destino final dentro de duas, três ou quatro horas após a hora de chegada inicialmente prevista, consoante a distância.
A compensação fixa é independente de outros direitos EC261, como reembolso, transporte alternativo, refeições, alojamento e reembolso de despesas razoáveis quando aplicável.
Elegibilidade
O que determina se a compensação se aplica?
O EC261 considera todas as circunstâncias da perturbação. O itinerário, a companhia aérea operadora, o atraso final à chegada, a antecedência do aviso de cancelamento e a causa da perturbação podem influenciar o direito à compensação.
A hora de chegada ao destino final é determinante
Para compensação por atraso e viagens com ligação, o critério principal é geralmente o atraso à chegada ao destino final e não apenas o atraso de partida de um voo específico.
A distância da viagem influencia o montante
O EC261 prevê diferentes categorias de compensação para viagens até 1.500 km, viagens internas da UE mais longas, outras viagens entre 1.500 e 3.500 km e viagens mais longas de mais de 3.500 km.
As circunstâncias extraordinárias são relevantes
Geralmente não é devida compensação fixa quando uma circunstância extraordinária admissível provoca a perturbação e a companhia aérea não a poderia ter evitado mesmo tomando medidas razoáveis.
A antecedência do aviso de cancelamento é importante
A compensação por cancelamento pode geralmente ser relevante se for informado com menos de 14 dias de antecedência. No entanto, um transporte alternativo programado dentro das margens permitidas pode eliminar o direito à compensação.
Um atraso de cinco horas oferece uma opção adicional
Se o voo estiver atrasado cinco horas ou mais, pode desistir da viagem e pedir reembolso se forem cumpridos os requisitos do EC261.
Pode ser devida assistência mesmo sem compensação
Podem ser devidas refeições, bebidas, comunicações, alojamento em hotel e transporte entre o aeroporto e o alojamento após os períodos de espera aplicáveis, mesmo quando circunstâncias extraordinárias excluem compensação fixa.
Condições importantes
Quando a compensação pode não se aplicar
Uma perturbação importante não significa automaticamente que seja devida compensação fixa. O EC261 prevê exceções relacionadas com a causa, a antecedência do aviso, o transporte alternativo e a estrutura da reserva com ligação.
Geralmente não é devida compensação fixa quando a perturbação resulta de circunstâncias extraordinárias admissíveis que não poderiam ter sido evitadas com medidas razoáveis.
Um cancelamento notificado com mais de 14 dias de antecedência geralmente não gera direito a compensação fixa ao abrigo do EC261.
Se o cancelamento for notificado com menos de 14 dias de antecedência, um transporte alternativo adequado pode eliminar o direito a compensação fixa.
Uma ligação perdida por causa dos controlos de segurança do aeroporto ou por não respeitar a hora de embarque no aeroporto de ligação não gera o mesmo direito a compensação.
Reservas de voos separadas não oferecem necessariamente a mesma proteção contínua que voos com ligação comprados numa única reserva.
Viagens com ligação
Uma única reserva com ligação pode estar protegida até ao destino final
Se os seus voos fizerem parte de uma única reserva e se aplicarem os direitos europeus, uma perturbação num segmento pode ser avaliada com base na chegada ao destino final. Se perder uma ligação e acabar por chegar com mais de três horas de atraso, pode ser devida compensação desde que a perturbação não resulte de circunstâncias extraordinárias admissíveis. O âmbito exato pode depender do ponto de partida da viagem e de os voos afetados serem operados por companhias aéreas da UE ou de fora.
Antes de apresentar o pedido
O que deve guardar?
Conserve os documentos que mostrem a viagem prevista, as alterações ocorridas e a chegada real ao destino.
A confirmação da reserva e o itinerário completo.
Cartões de embarque, bilhetes eletrónicos ou outros comprovativos de viagem.
Emails, SMS ou notificações da aplicação da companhia aérea sobre a perturbação.
Explicações da companhia aérea sobre o atraso, cancelamento, embarque recusado ou ligação perdida.
Os dados dos voos alternativos e a hora real de chegada ao destino final.
Recibos detalhados de despesas razoáveis com refeições, alojamento ou transporte local, quando aplicável.
Apresentar pedido com a Travaro
Uma forma mais simples de tratar o seu pedido
Verifique a sua elegibilidade
Indique os dados do voo e o que aconteceu. A Travaro verifica se a viagem pode ser elegível.
Complete o seu pedido
Se decidir avançar, forneça as informações dos passageiros e os documentos necessários para o pedido.
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A Travaro analisa o pedido, envia-o quando estiver pronto e gere o acompanhamento com a companhia aérea enquanto acompanha o progresso através do painel.
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