Quanto tempo tem para pedir compensação por um voo?
Não existe um único prazo mundial. Os prazos de reclamação variam entre as regras de direitos dos passageiros suportadas pela Travaro, e o prazo para contactar a companhia pode diferir do prazo de uma reclamação ou ação judicial.
Resumo
Prazos para apresentar pedidos
Canadá
Apresente o pedido por atraso ou cancelamento antes do primeiro aniversário
Arábia Saudita
Apresente a reclamação de direitos dos passageiros no prazo de 60 dias
UE
O prazo judicial atual depende da legislação nacional
Melhor abordagem
Comece cedo e guarde prova de cada apresentação
O facto de existir um prazo judicial longo não significa que deva esperar para contactar a companhia aérea.
Resposta rápida
Não presuma que poderá pedir compensação indefinidamente
O Canadá concede um ano para apresentar um pedido de compensação APPR por atraso ou cancelamento elegível. A Arábia Saudita exige que as reclamações de direitos dos passageiros sejam apresentadas à companhia aérea no prazo de 60 dias. As regras atuais da UE não estabelecem um único prazo judicial para todos os países, e no Reino Unido os prazos diferem entre Inglaterra e País de Gales e a Escócia.
A Türkiye utiliza outro procedimento de reclamação: primeiro contacta-se a companhia aérea operadora e, segundo a SHGM, pode escalar se esta não responder em seis semanas ou se não estiver satisfeito. A regra mais simples para os passageiros é a mesma em todo o lado: comece cedo.
Nesta página
Porque os prazos diferem
«O prazo» pode, na verdade, referir-se a várias datas
Um passageiro pode ter uma data-limite para pedir compensação à companhia aérea e outra para escalar o litígio ou recorrer aos tribunais. Mantenha esses passos separados.
Prazo para pedir compensação à companhia aérea
Algumas regras de direitos dos passageiros estabelecem um prazo concreto para enviar o pedido de compensação à companhia aérea. O Canadá é um exemplo claro para pedidos por atraso e cancelamento.
Prazo para apresentar uma reclamação ou escalá-la
Um regulador, organismo de reclamações ou serviço de resolução de litígios pode ter os seus próprios prazos, diferentes do prazo permitido para apresentar o pedido inicial.
Prazo para recorrer aos tribunais
O prazo legal definitivo pode resultar da legislação nacional e não das próprias regras de direitos dos passageiros. Isto é especialmente importante para os pedidos atuais na UE.
Prazo prático para guardar provas
Mesmo que o prazo legal seja longo, com o tempo torna-se mais difícil recuperar reservas, mensagens da companhia aérea e recibos. Guardá-los cedo facilita provar o pedido.
Prazos para apresentar pedidos por país ou região
O tempo disponível depende das regras de direitos dos passageiros aplicáveis ao voo
Os sistemas de direitos dos passageiros abrangidos pela Travaro não utilizam um prazo comum de reclamação. Os exemplos abaixo destacam prazos importantes em vários desses sistemas.
Canadá
APPR
Compensação por atraso ou cancelamento: apresente o pedido antes do primeiro aniversário
Para compensação APPR após um atraso ou cancelamento elegível, tem de enviar o pedido à companhia aérea antes do primeiro aniversário do dia em que ocorreu a perturbação. Depois, a companhia aérea tem 30 dias para pagar ou explicar por que razão considera que não é devida compensação. A compensação por recusa de embarque segue outro procedimento e normalmente é paga muito mais cedo.
União Europeia
EC261
Atualmente não existe um único prazo judicial para toda a UE
Ao abrigo das regras EC261 atualmente em vigor, o prazo para levar um pedido de compensação aos tribunais é determinado pela legislação nacional do país relevante. Por isso, pode variar consoante o local onde o pedido é apresentado. As novas regras da UE introduzem um prazo de nove meses para pedir compensação, mas não se aplicarão até 23 de outubro de 2027.
Reino Unido
UK261
Os prazos judiciais diferem dentro do Reino Unido
A Autoridade da Aviação Civil britânica indica que o prazo legal para apresentar uma ação é de seis anos a contar da perturbação em Inglaterra e País de Gales, e de cinco anos na Escócia. Trata-se de um prazo judicial, não de um motivo para esperar: a CAA recomenda contactar a companhia aérea o mais rapidamente possível.
Arábia Saudita
GACA
Apresente a reclamação à companhia aérea no prazo de 60 dias
As orientações atuais da GACA para passageiros indicam que uma reclamação contra a companhia aérea deve ser apresentada no prazo de 60 dias após a perturbação. A companhia aérea tem até sete dias para responder. Se não resolver o pedido, o passageiro pode escalá-lo para a GACA dentro do mesmo prazo regulamentar.
Türkiye
SHY-YOLCU
Reclame primeiro à companhia aérea e, se necessário, escale a reclamação
A autoridade de aviação da Türkiye indica que deve apresentar primeiro a reclamação à companhia aérea operadora. Se não responder no prazo de seis semanas ou se não estiver satisfeito com a resposta, pode enviar a reclamação e as provas para a SHGM. Esse período de seis semanas é um passo para escalamento, não um prazo judicial universal definitivo.
Omã
Oman CAA
Reclamação e resposta
A autoridade de Omã orienta a reclamar primeiro à companhia, que deve responder por escrito em 15 dias úteis. É um prazo de resposta, não um limite geral para pedir compensação.
Aja cedo
O momento mais seguro para apresentar um pedido é bastante antes do prazo
Esperar raramente ajuda. Começar cedo deixa mais margem para corrigir dados, contestar uma rejeição ou recorrer à via seguinte se a companhia aérea não resolver o pedido.
Anote a data do voo afetado. A maioria dos prazos começa a contar a partir de um acontecimento concreto, como o atraso, o cancelamento ou a data prevista da viagem.
Envie o pedido de compensação assim que tiver os dados básicos da viagem. Esperar até aos últimos meses do prazo não oferece qualquer vantagem.
Guarde prova de que a companhia aérea recebeu o pedido, por exemplo um número de referência, um e-mail de confirmação ou uma captura de ecrã.
Se a companhia aérea rejeitar o pedido ou deixar de responder, verifique o próximo prazo de reclamação, resolução de litígios ou ação judicial. Não presuma que o pedido inicial interrompeu todos os prazos.
Depois de apresentar o pedido
A companhia aérea também pode ter um prazo de resposta
Guarde a data em que apresentou o pedido. Em alguns países, o passo seguinte fica disponível quando termina o prazo de resposta da companhia aérea.
Canadá
30 dias
Para um pedido de compensação APPR por atraso ou cancelamento, a companhia aérea deve pagar ou explicar por que razão não é devida compensação no prazo de 30 dias após a receção.
Arábia Saudita
Até 7 dias
As orientações da GACA indicam que a companhia aérea deve tratar uma reclamação de direitos dos passageiros no prazo máximo de sete dias.
Türkiye
6 semanas
Se a companhia aérea operadora não tiver respondido no prazo de seis semanas, a SHGM indica que o passageiro pode apresentar a reclamação e as provas à autoridade.
UE e Reino Unido
Não espere indefinidamente
Os procedimentos de reclamação e judiciais podem ter prazos diferentes. Guarde a data da resposta da companhia aérea e verifique imediatamente o passo seguinte se o pedido for rejeitado ou continuar sem resolução.
O que guardar
Guarde provas da data do voo e da apresentação do pedido
Os prazos dependem de datas. Guarde documentos suficientes para demonstrar a data do voo, a data de apresentação e o que a companhia aérea fez depois.
Data do voo afetado
Guarde a reserva ou itinerário original onde constem a data do voo, a rota e os horários previstos.
Prova de apresentação do pedido
Guarde o número de confirmação, o e-mail enviado ou uma captura de ecrã que mostre quando apresentou o pedido.
Todas as respostas da companhia aérea
Guarde respostas, cartas de rejeição e datas. Os passos posteriores perante outros organismos ou tribunais podem depender do que aconteceu depois do pedido inicial.
Os seus comprovativos de viagem
Guarde cartões de embarque, mensagens de cancelamento ou atraso, itinerários alternativos e recibos relevantes antes que desapareçam das aplicações da companhia aérea ou dos links de e-mail.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre prazos de compensação aérea
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